À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço

#Questão 907351 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública

À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.


O contrato de concessão do serviço público deve ser precedido da realização de licitação, conforme disposição expressa no caput do art. 175 da Constituição Federal de 1988.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis