Direito Administrativo
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Serviços Públicos
Ano:
2023
Banca:
FGV
O prefeito do Município Alfa, logo após a sua posse, em cumprimento de uma promessa de campanha, solicitou que sua assessoria realizasse estudos com o objetivo de regularizar a exploração da atividade de táxi no território municipal, indicando, para tanto, a sua natureza jurídica. Ao fim dos estudos realizados, concluiu-se, corretamente, que a atividade consubstancia:
Direito Administrativo
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
+
1
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Vitor, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo, está estruturando um manual de aplicação da nova lei de licitações. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale, a seguir, uma informação corretamente inserida no manual. A nova lei de licitações
Direito Administrativo
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Serviços Públicos
+
1
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com base na Constituição Federal de 1988, a prestação de serviços públicos incumbe ao poder público, na forma da lei, podendo ser realizada diretamente ou, sempre por meio de licitação, sob regime de
Direito Administrativo
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Serviços Públicos
Ano:
2023
Banca:
AVALIA
A CF/88 elenca situações em que é permitida a concessão, permissão e autorização para exploração dos serviços públicos. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Poderes da Administração
Serviços Públicos
+
1
Ano:
2023
Banca:
FGV
O Município Alfa pretende delegar, por lei, à sociedade de economia mista municipal Beta, empresa estatal municipal de capital social majoritariamente público, que presta exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial, o poder de polícia de trânsito, inclusive quanto à aplicação de multas, em razão das atividades de policiamento do trânsito na cidade Alfa. No caso em tela, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a delegação pretendida é
Direito Administrativo
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
+
2
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução, classificação e princípios, assinale a afirmativa correta.
Direito Administrativo
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
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2
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que apresenta a denominação dada à retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.
Direito Administrativo
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Serviços Públicos
Ano:
2023
Banca:
IDECAN
Acerca das concessões de serviços públicos, analise os itens a seguir:
I. A concessão de serviço público pode ser precedida da execução de obra pública.
II. A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
III. O poder concedente publicará, concomitante com o edital de licitação, a...
