131 Q980609
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2022
Banca: FAFIPA
Pode-se afirmar que Controle de Legalidade e Controle do Mérito são duas formas de controle de administração pública quanto à(ao): 
132 Q867176
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo Tribunais de Contas
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
Julgue o item com relação aos tribunais de contas.

O trânsito em julgado de decisão proferida por tribunais de contas não inibe, por força da inafastabilidade jurisdicional, que o acórdão possa ser levado a controle judicial.
133 Q866769
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue.


O controle legislativo político da administração pública direta e indireta ocorre quando ela é submetida à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, quanto à sua legalidade, economicidade e legitimidade.

134 Q866614
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.


Os ministérios públicos dos estados e da União não possuem competência para exercer o controle externo da administração pública.

135 Q866446
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item seguinte.


A representação e a reclamação administrativas, bem como o pedido de reconsideração de recursos administrativos, são meios que possibilitam à administração pública exercer o controle de seus atos.

136 Q866445
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item seguinte.


Ato administrativo discricionário publicado pelo Poder Executivo de um estado poderá ser objeto de ação judicial, sendo vedado ao Poder Judiciário apreciar os motivos da elaboração desse ato.

137 Q865273
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2021
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

No que diz respeito ao Controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

138 Q865149
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2021
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
No que diz respeito ao Controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
139 Q865109
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2021
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
No que diz respeito ao Controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
140 Q865069
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2021
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
No que diz respeito ao Controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA: