Direito Administrativo Contratos Administrativos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do controle de contratos administrativos e de sanções aplicáveis em virtude de infrações contratuais, julgue o item seguinte. 


Na hipótese de contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, sem que isso implique perda de economia de escala, a organização contratante deve manter o controle individualizado da execução do objeto contratual relativamente a cada uma das contratadas.

Direito Administrativo Contratos Administrativos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do controle de contratos administrativos e de sanções aplicáveis em virtude de infrações contratuais, julgue o item seguinte. 


A legislação não prevê teto mínimo, mas apenas teto máximo, para a multa aplicável à contratada infratora, considerando-se o valor do contrato celebrado.  

Direito Administrativo Contratos Administrativos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos. 


A extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro.  

Direito Administrativo Contratos Administrativos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos. 


A ordem cronológica de pagamento pela administração pública de direitos oriundos de contratos em caso de falência poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente.

Direito Administrativo Contratos Administrativos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos. 


Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo do objeto do contrato pela administração pública eximirá o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva. 

Direito Administrativo Contratos Administrativos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. 


É vedada a contratação da execução de obras de engenharia pelo sistema de registro de preços.  

57 Q910259
Direito Administrativo Contratos Administrativos Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: FAURGS
Assinale a afirmativa correta em relação à duração dos contratos, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
58 Q910227
Direito Administrativo Contratos Administrativos Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O gestor de contratos deve juntar aos autos do processo todos os documentos necessários à comprovação da regular execução do contrato, entre os quais se incluem
59 Q909946
Direito Administrativo Contratos Administrativos
Ano: 2023
Banca: FGV
De acordo com a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em tema de formalização dos contratos, é correto afirmar que 
60 Q909895
Direito Administrativo Contratos Administrativos
Ano: 2023
Banca: FGV
Na realização de obras para a Administração Pública, há dois possíveis regimes de execução: o regime de empreitada por preço global e o por preço unitário.
Assinale a opção que apresenta uma vantagem da aplicação do regime de empreitada por preço unitário.