Assinale a afirmativa correta em relação à duração dos

#Questão 910259 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FAURGS, 2023, UFRGS, Assistente em Administração

Assinale a afirmativa correta em relação à duração dos contratos, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A) A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 3 anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.

B) A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio.

C) Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até 10 anos, nos contratos sem investimento.

D) Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até 35 anos, nos contratos com investimento que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes.

E) O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 anos.

Navegue em mais questões