1241 Q236256
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A administração pública tem prerrogativa para alterar unilateralmente os contratos administrativos para melhor adequá-los às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contrato.

1242 Q236227
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES)

O Contrato de Trabalho por Tempo Determinado estabelece número máximo para contratações. Assinale a alternativa incorreta, prevista no regime:

1243 Q815603
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Os contratos administrativos se revestem das características seguintes, EXCETO:
1244 Q786173
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca de delegação de serviço público, formalização de contrato administrativo e proteção ao patrimônio histórico e artístico, julgue os itens subsequentes, tendo como referência a legislação vigente acerca dessas matérias. No âmbito dos contratos administrativos, o seguro-garantia e a fiança bancária são modalidades válidas de garantia.
1245 Q786052
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Para a Administração celebrar contrato, tendo por objeto o remanescente de uma obra, em conseqüência da rescisão de contrato anterior,

1246 Q786026
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Sabe-se que em certas hipóteses a Administração pode alterar unilateralmente um contrato administrativo, promovendo acréscimos ou supressões em seu objeto, dentro de determinado percentual em relação ao valor inicial atualizado do contrato. Nesse sentido, é possível

1247 Q786025
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Das cláusulas abaixo, qual a que NÃO se inclui como cláusula implícita do contrato administrativo?

1248 Q786024
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Com relação aos contratos administrativos, é correto afirmar que

1249 Q785176
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Determinada construtora sagra-se vencedora numa licitação para a reforma do hall de acesso de uma autarquia estadual. O contrato foi assinado no dia 30 de abril, com duração até 30 de outubro daquele mesmo ano. Iniciada a execução do contrato, a Administração constata a necessidade de alteração no projeto original, a fim de incluir uma rampa de acesso para deficientes físicos.

Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
1250 Q785050
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Sendo o contrato administrativo nulo, é correto afirmar que