Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Conceito e Características
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que se refere à gestão de processos e à gestão de contratos, julgue o item seguinte.
Caso seja da administração pública a responsabilidade pela obtenção de licenciamento ambiental para realizar uma obra de engenharia, a solicitação pode ocorrer após a divulgação do edital de licitação, mas deve ser adquirida antes da formalização contratual.
Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Ano:
2023
Banca:
CS-UFG
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, no que diz respeito aos contratos, menciona que a prestação de garantia, quando prevista no instrumento convocatório, limitada a 10% do valor do contrato, e à escolha do prestador, constará de
Em relação a contratos de parceria público-privada, é correto afirmar que o prazo de vigência contratual, compatível com a amortização de investimentos realizados, será
Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Conceito e Características
Ano:
2023
Banca:
CS-UFG
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, ao definir os princípios, estabelece que o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao SEBRAE, na forma de redução de despesas correntes, sendo remunerado o contrato com base em percentual da economia gerada, consiste no
Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
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1
Ano:
2023
Banca:
CS-UFG
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, em seu capítulo VII – Dos Contratos, em seu Art. 30, define que a prestação de garantia, quando prevista em instrumento convocatório, limitada a 10% (dez por cento) do valor do contrato, e à escolha do prestador, constará de fiança bancária, seguro garantia e
Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Conceito e Características
Poderes da Administração
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1
Ano:
2023
Banca:
UFMG
O interesse público é supremo sobre o interesse particular, e todas as condutas estatais têm como finalidade a satisfação das necessidades coletivas. Nesse sentido, os interesses da sociedade devem prevalecer diante das necessidades específicas dos indivíduos, havendo a sobreposição das garantias do corpo coletivo, quando em conflito com as necessidades de um cidadão, isoladamente. Dentre as hipóteses de aplicação desse princípio, é INCORRETO afirmar que
Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Conceito e Características
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
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2
Ano:
2023
Banca:
COTEC
A Prefeitura Municipal de São Romão (MG) realiza um processo licitatório para aquisição de carteiras escolares, cujo valor original do contrato é R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Devido ao surgimento de uma nova demanda, é necessário realizar um aditivo contratual para acréscimo de 15% sobre o valor do contrato, porém, por falta de matéria-prima, a contratada se recusa a executar o aditivo contratual. Nesse caso,
