Questão Q907891
2023 CS-UFG SEBRAE-GO
Direito Administrativo Contratos Administrativos Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Logística • SEBRAE-GO

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEB

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, em seu capítulo VII – Dos Contratos, em seu Art. 30, define que a prestação de garantia, quando prevista em instrumento convocatório, limitada a 10% (dez por cento) do valor do contrato, e à escolha do prestador, constará de fiança bancária, seguro garantia e

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