Em países como a Itália, existem duas espécies fundamentais de contratos celebrados pela Administração Pública: os contratos administrativos, regidos pelo direito público; e os contratos privados da Administração Pública, submetidos ao regime jurídico privado.
111
Q907380
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Em países como a Itália, existem duas espécies fundamentais de contratos celebrados pela Administração Pública: os contratos administrativos, regidos pelo direito público; e os contratos privados da Administração Pública, submetidos ao regime jurídico privado.
Em países como a Itália, existem duas espécies fundamentais de contratos celebrados pela Administração Pública: os contratos administrativos, regidos pelo direito público; e os contratos privados da Administração Pública, submetidos ao regime jurídico privado.
112
Q907378
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato administrativo tem por finalidade a realização de atividades direta ou indiretamente direcionadas à consecução do interesse público.
O contrato administrativo tem por finalidade a realização de atividades direta ou indiretamente direcionadas à consecução do interesse público.
113
Q907375
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato administrativo apresenta as seguintes características: bilateralidade; estabilidade; onerosidade; comutatividade; celebração intuitu personae; e formalidade.
O contrato administrativo apresenta as seguintes características: bilateralidade; estabilidade; onerosidade; comutatividade; celebração intuitu personae; e formalidade.
114
Q907374
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Por bilateralidade, entende?se que a celebração do contrato administrativo resulta de um acordo de vontades.
Por bilateralidade, entende?se que a celebração do contrato administrativo resulta de um acordo de vontades.
115
Q907373
A onerosidade não estará presente quando se tratar de doação feita pelo poder público a particular.
116
Q907372
A onerosidade é o atributo que se relaciona, diretamente, com o equilíbrio econômico?financeiro do contrato.
117
Q907370
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato administrativo permite que o contratado transfira a responsabilidade pelo cumprimento do objeto do contrato administrativo a terceiro.
O contrato administrativo permite que o contratado transfira a responsabilidade pelo cumprimento do objeto do contrato administrativo a terceiro.
118
Q907369
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato verbal não é admitido no contrato com a Administração Pública.
O contrato verbal não é admitido no contrato com a Administração Pública.
119
Q907367
Na hipótese específica de contratos relativos a direitos reais sobre imóveis, impõe?se a formalização por meio de contrato eletrônico.
120
Q907366
A estabilidade advém do fato de que, uma vez celebrado o ajuste, as partes terão um direito público subjetivo ao seu cumprimento até o fim.