31 Q908096
Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos Princípios dos Serviços Públicos
Ano: 2023
Banca: FURB
A carreira do serviço público não é um emprego comum, no sentido que esse termo adquiriu na sociedade industrial. O Estado não é uma empresa capitalista, cujo objetivo é a produção de mercadorias com vistas ao lucro. O serviço público, portanto, está longe de ser um pacote indefinido de produtos e serviços voltados para o mercado.
(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap.enap.gov.br/https: //repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)
Baseado na afirmação do texto, assinale a opção correta:
32 Q907670
Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos
Ano: 2023
Banca: Prefeitura de Belmonte - SC
Qual das seguintes opções corresponde a um serviço individual ou "uti singuli" prestado pelo Estado? 
33 Q907631
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão + 3
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
O Município de Uruguaiana/RS celebrou contrato administrativo por meio do qual transfere, por prazo certo e determinado, o uso de um bem para terceiros, visando ao cumprimento de uma finalidade específica nos termos e condições fixados no ajuste. O contrato em questão é designado como: 
34 Q907381
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro + 4
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

É inerente ao regime jurídico dos contratos administrativos brasileiros a posição de superioridade da Administração Pública em relação aos contratados.
35 Q907355
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.

O serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que ele a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente as necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.
36 Q907354
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.

A concessão administrativa é um contrato de concessão de serviço público ou de concessão de obra pública, no qual a contraprestação pelo serviço prestado não provém exclusivamente do usuário do serviço, mas também do poder público concedente.
37 Q907350
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.

Na concessão patrocinada, o serviço prestado terá como destinatário, direto ou indireto, o próprio poder público.
38 Q907349
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.

No contrato administrativo de concessão administrativa, o serviço será dirigido a toda a coletividade.
39 Q907346
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Na concessão de obra pública, não há pagamento por parte do poder público pela execução. A remuneração pelo capital investido em sua realização e administração retornará ao investidor por meio da cobrança de tarifas daqueles que, eventualmente, venham a se utilizar da obra realizada.
40 Q907343
Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Parcerias público-privadas Serviços Públicos + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
No que diz respeito aos contratos administrativos e à parceria público?privada (PPP), julgue o item.

Ao longo de todo o prazo de exploração da PPP, deve?se observar a margem de liberdade assegurada ao parceiro privado na gestão do empreendimento.