Questões de Concurso de Direito Administrativo

11 Q1104017

Direito Administrativo Serviços Públicos Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Ano: 2025

Banca: EDUCA Assessoria Educacional

Os serviços prestados pela administração pública ou por seus delegatórios, com base em regra, em normas de direito público, são para atender necessidades essências e secundarias da coletividade.

Sobre a Competência dos Serviços Públicos, relacione:
1. Serviços Públicos Comuns. 2. Serviço Público Estadual 3. Serviço Público Municipal 4. Serviço Público Federal 5. Serviço Público Distrital
( )Titularidade da união, art. 21 da CF/88. ( )Titularidade do Estado, art. 25, §2º - ex expresso. ( )Titularidade do DF. ( )Titularidade dos municípios – art. 30 da CF/88. (ex: inciso V). ( )Art. 23 da CF/88 – cabe à União, Estados e Municípios.

Assinale a sequência CORRETA:

A 4 – 2 – 5 – 3 – 1. B 1 – 4 – 2 – 5 – 3. C 3 – 1 – 2 – 4 – 5. D 4 – 3 – 5 – 2 – 1. E 5 – 3 – 2 – 1 – 4.

12 Q1099851

Direito Administrativo Organização da Administração Pública Serviços Públicos Desconcentração e Descentralização Administrativa + 2

Ano: 2025

Banca: AMEOSC

Complete as lacunas com os termos corretos, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, no que se refere à política de recursos humanos na área da saúde.

A política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada de forma ___________ pelas diferentes esferas de governo. Além disso, os serviços públicos do SUS constituem campo de prática para ensino e ___________, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

A articulada / pesquisa B descentralizada / assistência C compartilhada / capacitação D isolada / fiscalização

13 Q1098981

Direito Administrativo Serviços Públicos Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Ano: 2025

Banca: AEVSF/FACAPE

O Caderno de Orientações Técnicas do CRAS (2009) dispõe sobre a sua funcionalidade, EXCETO:

A Trata-se de uma unidade da rede socioassistencial de proteção social básica. B Possui as funções exclusivas de oferta pública do trabalho social com famílias do PAIF e de gestão territorial da rede socioassistencial de proteção social básica. C O trabalho social com famílias do PAIF é desenvolvido pela equipe de referência do CRAS e a gestão territorial pelo coordenador do CRAS. D As funções do CRAS não devem ser confundidas com as funções do órgão gestor da política de assistência social municipal ou do DF. E Os CRAS são unidades estatais que têm por atribuições a organização da rede socioassistencial e oferta de serviços da proteção social básica.

14 Q1098050

Direito Administrativo Serviços Públicos Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Ano: 2025

Banca: Avança SP

As atividades de interesse comum reguladas e/ou mantidas pelo poder público, compreendendo os sistemas saneamento ambiental, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos de energia e iluminação pública, de circulação e transportes, de telecomunicações, de informação e atendimento às questões de interesse público, é denominada de:

A Infraestrutura Urbana. B Serviços Públicos. C Gestão de Recursos Públicos. D Atividades Sociais. E Sistema de Utilidade Pública.

15 Q1089478

Direito Administrativo Serviços Públicos Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Ano: 2025

Banca: Instituto Quadrix

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.

Os eventos culturais e desportivos que beneficiam a comunidade, embora sejam relevantes para eles, são considerados serviços não essenciais.

16 Q1085875

Direito Administrativo Serviços Públicos Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios, julgue o item seguinte.

Considera-se serviço público em sentido amplo as funções próprias desempenhadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário.

17 Q910228

Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Os serviços públicos considerados como de utilidade pública são aqueles que

A a Administração presta diretamente à comunidade, dada sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. B se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público. C não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros. D a Administração executa para atender suas necessidades internas. E a Administração presta para atender à coletividade no seu todo.

18 Q910211

Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos + 1

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na Constituição Federal de 1988, a prestação de serviços públicos incumbe ao poder público, na forma da lei, podendo ser realizada diretamente ou, sempre por meio de licitação, sob regime de

A autorização e permissão. B permissão e concessão. C concessão e autorização. D autorização, concessão e permissão.

19 Q910102

Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos

Ano: 2023

Banca: Quadrix

Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de serviço público.

A toda atividade de uma coletividade pública, visando a satisfazer um objetivo particular B serviço prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado C modo de atuar da autoridade pública, a fim de facultar, por modo regular e provisório, a quantos deles careçam, os meios idôneos para satisfação de uma necessidade coletiva individualmente sentida D conjunto de pessoas e meios que são constituídos tecnicamente em uma unidade e destinados a servir temporariamente a fins públicos gerais E toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente, sem possibilidade de delegação, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público

20 Q909991

Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos

Ano: 2023

Banca: FGV

A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Consoante dispõe o citado diploma legal, o contrato de concessão

A não poderá conter cláusula quanto à exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária. B não poderá admitir a subconcessão, ainda que expressamente autorizada pelo poder concedente e precedida de concorrência. C não poderá prever que a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão. D poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da lei. E deverá prever que incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, mas a fiscalização exercida pelo órgão competente deve excluir ou atenuar essa responsabilidade.

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