Direito Administrativo
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
+
2
Ano:
2023
Banca:
OBJETIVA
Sobre os serviços públicos, analisar os itens abaixo: I. Serviços uti singuli são aqueles prestados a toda a coletividade, no qual o poder público pode individualizar a utilização. Como exemplos, o serviço de iluminação pública e a limpeza pública. II. Serviços uti universi são os que não podem ser divididos em sua utilização, não sendo possível saber quanto cada usuário utilizou. Como exemplos, o serviço de energia elétrica e o transporte público. III. A autorização de serviço público é um ato precário. Está(ão) CORRETO(S):
Direito Administrativo
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
+
2
Direito Administrativo
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Parcerias público-privadas
Serviços Públicos
Ano:
2023
Banca:
FAFIPA
A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Acerca do seu conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA:
Direito Administrativo
Direito e obrigações dos usuários
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Serviços Públicos
+
1
Ano:
2023
Banca:
Ibest
Segundo dispõe a Lei n.º 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, os serviços públicos e o atendimento do usuário devem ser realizados de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia. Com relação aos direitos e deveres dos usuários dos serviços públicos estabelecidos pela norma, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Serviços Públicos
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
De acordo com DI PIETRO, é uma tarefa complexa definir o serviço público, visto que alguns autores adotam conceito amplo e outros preferem conceito restrito. Nas duas hipóteses, combinam-se, em geral, três elementos para sua definição. Sobre esses elementos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Direito Administrativo
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Serviços Públicos
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.
Os serviços econômicos são aqueles que, embora classificados como serviços públicos, rendem ensejo a que o prestador aufira lucros oriundos de sua execução, tendo esse tipo de atividade fisionomia similar à daquelas de caráter tipicamente empresarial.
Direito Administrativo
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Serviços Públicos
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
Sobre serviços públicos, de acordo com DI PIETRO, analisar os itens abaixo:
I. É o Estado, por meio da lei, que escolhe as atividades que, em determinado momento, serão consideradas serviços públicos. II. A noção de serviço público não permaneceu estática no tempo; ocorreu uma ampliação na sua abrangência, incluindo atividades de natureza comercial, industrial e social.
