Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano:
2022
Banca:
COPEVE/ UFAL
Quando o poder público precisa editar certos comandos gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei, a exemplo de uma instrução normativa, estes atos são chamados pela doutrina administrativista brasileira de atos
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano:
2022
Banca:
FGV
Cláudia, servidora pública efetiva e Diretora da Zª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, no regular exercício de sua competência, editou uma ordem de serviço, com a finalidade de distribuir e ordenar o serviço interno do órgão e dos servidores lá lotados.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a ordem de serviço expedida por Cláudia é um ato administrativo
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
+
1
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Rodolfo encontrava-se no prédio onde funciona a sede de órgão público municipal responsável pela arrecadação de tributos. Em determinado momento, Rodolfo decide se passar por funcionário público daquele órgão e começa a receber de alguns contribuintes valores relacionados ao pagamento de IPTU. Considerando a situação apresentada, e em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
O Estado W aplicou uma multa de trânsito ao condutor do veículo T, por ter estacionado em local proibido. A multa aplicada pelo Estado W é considerada um ato administrativo:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano:
2022
Banca:
FUMARC
O __________ é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regime de direito público, pretende produzir efeitos jurídicos com o objetivo de implementar o interesse público.
A lacuna na definição acima deverá ser preenchida corretamente por:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano:
2022
Banca:
AMEOSC
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Nos atos administrativos, os atos internos são aqueles praticados no âmbito interno da administração, incidindo sobre órgãos e agentes administrativos, sendo CORRETO afirmar que pertença, na classificação dos atos, quanto ao seu:
