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#Questão 981725 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Técnico em Informática - Edital nº 2

Rodolfo encontrava-se no prédio onde funciona a sede de órgão público municipal responsável pela arrecadação de tributos. Em determinado momento, Rodolfo decide se passar por funcionário público daquele órgão e começa a receber de alguns contribuintes valores relacionados ao pagamento de IPTU. Considerando a situação apresentada, e em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que:

A) A conduta de Rodolfo, apesar de irregular, não pode ser considerada crime.

B) Trata-se de vício do ato administrativo, no que diz respeito ao elemento forma.

C) O ato administrativo praticado por Rodolfo é inválido, mas, nesse caso, pode ser perfeitamente convalidado.

D) O ato administrativo praticado por Rodolfo deve ser considerado válido, devido à boa-fé dos contribuintes no momento do pagamento.

E) Rodolfo não tem competência para a prática do ato administrativo, pois não está investido em cargo público. Trata-se de caso de usurpação de função pública.

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