De acordo com o regime jurídico disciplinar da Lei nº 8.112/1990, que lhe é aplicável, observadas as cautelas procedimentais legais, em tese, João, que até então nunca havia praticado qualquer infração funcional, está sujeito à sanção de:
141
Q984243
João, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, no exercício das funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo.
De acordo com o regime jurídico disciplinar da Lei nº 8.112/1990, que lhe é aplicável, observadas as cautelas procedimentais legais, em tese, João, que até então nunca havia praticado qualquer infração funcional, está sujeito à sanção de:
De acordo com o regime jurídico disciplinar da Lei nº 8.112/1990, que lhe é aplicável, observadas as cautelas procedimentais legais, em tese, João, que até então nunca havia praticado qualquer infração funcional, está sujeito à sanção de:
142
Q984220
No que se refere às disposições gerais sobre o provimento dos cargos públicos e das funções de confiança, analise as afirmativas abaixo.
I. É vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo.
II. Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.
III. Pelo menos setenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira, nos casos e condições previstos em lei.
Estão corretas as afirmativas:
I. É vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo.
II. Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.
III. Pelo menos setenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira, nos casos e condições previstos em lei.
Estão corretas as afirmativas:
143
Q984176
Maria é servidora pública federal estável ocupante de cargo efetivo e, após processo administrativo disciplinar, foi demitida. Inconformada, Maria aforou medida judicial e obteve sentença, já transitada em julgado, que determinou sua reintegração. Após o retorno a seu cargo, Maria recebeu apenas o pagamento retroativo dos vencimentos, férias indenizadas e auxílio-alimentação, referentes ao período em que esteve afastada por força da demissão, ora já declarada nula.
Insatisfeita com os valores recebidos, mesmo ciente de que não ocorreu, no período reivindicado, qualquer situação de ambiente insalubre nem necessitou se deslocar no trajeto residência-trabalho-residência, Maria ajuizou nova medida judicial, agora pleiteando o pagamento retroativo das verbas a título de auxílio-transporte...
Insatisfeita com os valores recebidos, mesmo ciente de que não ocorreu, no período reivindicado, qualquer situação de ambiente insalubre nem necessitou se deslocar no trajeto residência-trabalho-residência, Maria ajuizou nova medida judicial, agora pleiteando o pagamento retroativo das verbas a título de auxílio-transporte...
144
Q984138
Sobre a posse em cargo público:
145
Q984133
São as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos (DI PIETRO, 2019, p. 683). Ocupam cargos ou empregos públicos, ou exercem função pública.
Podemos considerar o texto acima como definição de:
Podemos considerar o texto acima como definição de:
146
Q984114
Em referência aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
O mesário eleitoral e o jurado, apesar de desempenharem suas atribuições sem remuneração, são considerados agentes públicos.
147
Q984073
Com relação a cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.
148
Q983987
De acordo com a Constituição Federal, os servidores da administração pública direta
149
Q983924
De acordo com a Lei n° 8.112/90, a investidura em cargo público efetivo ocorrerá:
150
Q983867
Acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa correta.