141 Q984243
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
João, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, no exercício das funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo.
De acordo com o regime jurídico disciplinar da Lei nº 8.112/1990, que lhe é aplicável, observadas as cautelas procedimentais legais, em tese, João, que até então nunca havia praticado qualquer infração funcional, está sujeito à sanção de:
142 Q984220
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: IBFC
No que se refere às disposições gerais sobre o provimento dos cargos públicos e das funções de confiança, analise as afirmativas abaixo.
I. É vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo.
II. Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.
III. Pelo menos setenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira, nos casos e condições previstos em lei.
Estão corretas as afirmativas:
143 Q984176
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
Maria é servidora pública federal estável ocupante de cargo efetivo e, após processo administrativo disciplinar, foi demitida. Inconformada, Maria aforou medida judicial e obteve sentença, já transitada em julgado, que determinou sua reintegração. Após o retorno a seu cargo, Maria recebeu apenas o pagamento retroativo dos vencimentos, férias indenizadas e auxílio-alimentação, referentes ao período em que esteve afastada por força da demissão, ora já declarada nula.
Insatisfeita com os valores recebidos, mesmo ciente de que não ocorreu, no período reivindicado, qualquer situação de ambiente insalubre nem necessitou se deslocar no trajeto residência-trabalho-residência, Maria ajuizou nova medida judicial, agora pleiteando o pagamento retroativo das verbas a título de auxílio-transporte...
144 Q984138
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: FCC
Sobre a posse em cargo público:
145 Q984133
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: Avança SP
São as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos (DI PIETRO, 2019, p. 683). Ocupam cargos ou empregos públicos, ou exercem função pública.
Podemos considerar o texto acima como definição de:
146 Q984114
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Em referência aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.


O mesário eleitoral e o jurado, apesar de desempenharem suas atribuições sem remuneração, são considerados agentes públicos. 

147 Q984073
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação a cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta. 
148 Q983987
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: VUNESP
De acordo com a Constituição Federal, os servidores da administração pública direta
149 Q983924
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: IDECAN
De acordo com a Lei n° 8.112/90, a investidura em cargo público efetivo ocorrerá: 
150 Q983867
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: Ibest
Acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa correta.