Acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas,

#Questão 983867 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Ibest, 2022, CORE-MA, Auxiliar Administrativo

Acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa correta.

A) Cargo público e emprego público são palavras sinônimas que se referem às atribuições dos agentes públicos.

B) Toda função pública pressupõe a existência de cargo, entretanto todo cargo público não pressupõe a existência de função.

C) Após a implementação da Constituição de 1988, não mais se admitem empregados públicos na Administração Pública, sendo admitido apenas o ingresso de servidores estatutários.

D) Emprego público é a denominação aplicada ao agente público regido por regime estatutário.

E) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor.

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