61 Q1105682
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Arthur, um servidor público, ao realizar um ato administrativo, cometeu um vício que não comprometeu o interesse público nem causou prejuízo a terceiros. A autoridade superior, ao identificar o erro, decide adotar uma medida para corrigir a irregularidade, mantendo os efeitos produzidos pelo ato desde sua origem, pois o vício era passível de correção. Esse ato adotado pela autoridade superior é denominado:
62 Q1105272
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2025
Banca: Qconcursos
[Questão Inédita] Paulo e Luciana pretendiam se casar em uma praia pública na cidade de Fortaleza. A Administração Pública verificou que o casal cumpria todos os requisitos legais, mas negou o pedido.
Considerando-se a situação hipotética apresentada, o ato administrativo solicitado era uma:
63 Q1104545
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG
Os Atos Administrativos têm atributos, __________ é um atributo em que os fatos alegados pela Administração Pública presumem-se verdadeiros. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
64 Q1104345
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2025
Banca: CETREDE
Assinale a alternativa que contém um exemplo de ato administrativo enunciativo.
65 Q1104344
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2025
Banca: CETREDE
No que diz respeito aos atos administrativos, marque a afirmativa INCORRETA.
66 Q1104220
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2025
Banca: CONSULPAM

Após constatar que determinado estabelecimento comercial está situado em área que não admite qualquer edificação, por ser ambientalmente protegida, o agente de fiscalização do órgão ambiental municipal determina sua imediata interdição e consequente demolição, sem passar pelo crivo do Poder Judiciário.


Tal situação está relacionada ao seguinte atributo dos atos administrativos: 

67 Q1104219
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2025
Banca: CONSULPAM
Sobre a revogação e a anulação de atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
68 Q1104150
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2025
Banca: Gama Consult
Os atos administrativos possuem atributos que os diferenciam dos atos jurídicos de direito privado. Dos atributos a seguir, se refere à presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos:
69 Q1104134
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2025
Banca: CONSULPAM
A finalidade do ato administrativo é um elemento essencial para que ele seja considerado válido. Sobre ele, assinale a alternativa CORRETA:
70 Q1103463
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Um servidor de um órgão público recebe a solicitação para aplicar uma penalidade administrativa a um servidor que descumpriu normas internas. Antes de tomar qualquer providência, ele verifica os documentos que comprovam a infração cometida e analisa se há justificativa para a punição. Em outras palavras, ele analisa os pressupostos de fato e de direito que justificam a prática do ato. De acordo com a teoria do Direito Administrativo, a atividade realizada pelo servidor público está relacionada a qual elemento do ato administrativo?