531 Q983109
Direito Administrativo Atos Administrativos Abuso de Poder Poderes da Administração + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso de poder.
532 Q983108
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

O convênio administrativo em apreço é classificado como um ato administrativo individual.  
533 Q983088
Direito Administrativo Atos Administrativos
Ano: 2022
Banca: IVIN
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
534 Q983087
Direito Administrativo Atos Administrativos
Ano: 2022
Banca: IVIN
Sobre o objeto dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
535 Q983083
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do processo administrativo, julgue o item que se segue. 

A competência, no âmbito dos processos administrativos, poderá ser renunciada em parte por um órgão administrativo em favor de outro, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, ainda que os órgãos não sejam hierarquicamente subordinados.
536 Q983077
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do conceito de ato administrativo, assinale a opção correta. 
537 Q983074
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos atos administrativos em espécie, assinale a opção correta. 
538 Q983071
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto Teoria das nulidades
Ano: 2022
Banca: COPESE / UFPI
Um agente de trânsito (servidor público) da Cidade De União executou um ato administrativo para cuja prática ele era incompetente. Destarte, o ato não era de competência exclusiva. Nessas circunstâncias, o ato administrativo executado SERÁ:
539 Q983061
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito dos atos administrativos e do controle da administração pública, julgue o item seguinte.


A imperatividade do ato administrativo, também conhecida como poder extroverso da administração, é o atributo que diz respeito à imediata realização do objeto do ato, independentemente do crivo judicial. 

540 Q983060
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito dos atos administrativos e do controle da administração pública, julgue o item seguinte.


Ato administrativo no qual o TCE/SC ateste a irregularidade da concessão inicial de aposentadoria de um servidor do estado de Santa Catarina fará coisa julgada no âmbito administrativo.