São insuscetíveis de modificação por parte da Administração Pública, fundada nos critérios de conveniência e oportunidade os:
São elementos dos atos administrativos:
São classificações possíveis para os atos administrativos:
Conceitua-se como ato administrativo negocial aquele que contém uma declaração de vontade da Administração coincidente com a pretensão do particular, visando concretizar negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas ou consentidas pelo Poder Público. É exemplo desse tipo de ato,
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 15, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Considerando os atos administrativos é correto afirmar que:
Uma autoridade administrativa do estado do Amapá exonerou Rodrigo do cargo comissionado que ele ocupava, mediante ato que não indicava os motivos da exoneração.
Considerando essa situação hipotética e o direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
O referido ato de exoneração é nulo, por ausência de motivação, mas pode ser convalidado, na medida em que o seu vício é sanável mediante a indicação, pela referida autoridade, de motivação expressa para o ato.