Avalie as formulações seguintes:
Assinale a alternativa correta.
Avalie as formulações seguintes:
Assinale a alternativa correta.
Salvo disposição de lei em contrário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor
São elementos do ato administrativo:
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 15, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
LEIA O TEXTO I PARA RESPONDER ÀS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 03.
Sobre atos administrativos é correto afirmar:
Assinale a opção que apresenta definição correta para anulação de ato administrativo.
No Brasil, o Sistema de Controle Judicial adotado pelo Estado para a correção dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo Poder Público:
Na interpretação das normas, atos e contratos administrativos, a doutrina brasileira, capitaneada pelo consagrado Hely Lopes Meirelles, entende que NÃO se considera o(a):