3061 Q233229
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Avalie as formulações seguintes:

Assinale a alternativa correta.

3062 Q233209
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Salvo disposição de lei em contrário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor

3063 Q233111
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: CONESUL Fundação de Desenvolvimento

São elementos do ato administrativo:

3064 Q233091
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Assinale a alternativa CORRETA.

3065 Q233087
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Assinale a alternativa CORRETA.

3066 Q233075
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Universidade da Amazônia (UNAMA)

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 15, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

LEIA O TEXTO I PARA RESPONDER ÀS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 03.

Sobre atos administrativos é correto afirmar:

3067 Q233036
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção que apresenta definição correta para anulação de ato administrativo.

3068 Q233002
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

No Brasil, o Sistema de Controle Judicial adotado pelo Estado para a correção dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo Poder Público:

3069 Q233000
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Na interpretação das normas, atos e contratos administrativos, a doutrina brasileira, capitaneada pelo consagrado Hely Lopes Meirelles, entende que NÃO se considera o(a):

3070 Q232573
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes. A teoria dos motivos determinantes cria para o administrador a necessária vinculação entre os motivos invocados para a prática de um ato administrativo e a sua validade jurídica.