Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Extinção dos atos administrativos
Ano:
2023
Banca:
IBADE
De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito da anulação de ato administrativo pela Administração Pública, é correto afirmar que:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Teoria das nulidades
Ano:
2023
Banca:
Instituto Access
Mecanismo do qual se vale a Administração para desfazer o ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Como se trata de um ato perfeito, que não mais interessa à Administração Pública, apenas esta poderá desfazê-lo. Trata-se de
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano:
2023
Banca:
(COSEAC)
São elementos do ato administrativo aqueles aspectos do ato que, se ausentes, provocam a invalidação do ato. Assim, o círculo definido por lei, dentro do qual podem os agentes públicos exercer legitimamente sua atividade, bem caracteriza o elemento do ato administrativo conhecido como:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano:
2023
Banca:
Avança SP
Com base nos Atos Administrativos, analise as afirmativas abaixo e assinale verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ato simples: atos que resultam da manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado.
( ) Ato composto : é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove.
( ) O ato complexo, por sua vez, decorre da manifestação de vontade de apenas dois órgãos. ...
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
+
1
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que se refere à declaração de nulidade de atos da administração pública, assinale a opção correta à luz do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano:
2023
Banca:
Prefeitura de Belmonte - SC
"Qual das seguintes opções é um exemplo de ato administrativo vinculado? I. A emissão de uma licença para a construção de um imóvel, desde que sejam cumpridos todos os requisitos legais. II. A escolha de um terreno para a construção de uma escola, sem a necessidade de seguir critérios pré-estabelecidos. III. A nomeação de um candidato aprovado em concurso público para um cargo público. IV. A definição do valor de uma multa a ser aplicada a um infrator, levando em consideração diversos fatores".
