881 Q736923
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Presidente da Câmara Municipal, por não concordar com a ideologia religiosa ligada ao candomblé de Vitor, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara, expediu ato de remoção do servidor. Inconformado, Vitor ajuizou ação judicial alegando e comprovando a verdadeira circunstância fática que motivou sua remoção.

O ato de remoção deve ser:

882 Q736918
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue os itens seguintes. O ato administrativo julgado inconveniente poderá ser anulado a critério da administração, caso em que a anulação terá efeitos retroativos.
883 Q736917
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos. A execução, de ofício, pela administração pública de medidas que concretizem o objeto de um ato administrativo caracteriza o atributo da imperatividade.
884 Q736916
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos. Ocorre anulação do ato administrativo quando o gestor público o extingue por razões de conveniência e oportunidade.
885 Q736915
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos. Regulamento e ordem de serviço são exemplos, respectivamente, de ato administrativo normativo e de ato administrativo ordinatório.
886 Q736914
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em geral, os atos administrativos são dotados, entre outros, dos atributos de
887 Q736909
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
Em relação à convalidação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar:
888 Q736908
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
Um servidor público federal, Diretor administrativo de um órgão, concedeu, mediante processo administrativo, uma licença para tratar de assunto de interesse particular a um subordinado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ocorre que no último dia da licença, o referido diretor decide revogá-la por motivos de oportunidade e conveniência. Em razão dos fatos, é CORRETO afirmar que:
889 Q736907
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
É possível a convalidação de atos administrativos quando apresentarem defeitos relativos aos elementos
890 Q736906
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os atos administrativos discricionários são passíveis de controle judicial no que concerne