O Presidente da Câmara Municipal, por não concordar com a...

O Presidente da Câmara Municipal, por não concordar com a ideologia religiosa ligada ao candomblé de Vitor, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara, expediu ato de remoção do servidor. Inconformado, Vitor ajuizou ação judicial alegando e comprovando a verdadeira circunstância fática que motivou sua remoção.

O ato de remoção deve ser:

  • A. mantido, pois não cabe ao Poder Judiciário se imiscuir no mérito administrativo, pelo princípio da separação dos poderes;
  • B. mantido, pois ao Poder Judiciário cabe somente o controle da legalidade dos atos administrativos oriundos dos demais poderes;
  • C. invalidado, pois houve abuso de poder na modalidade excesso de poder, maculando o elemento da competência do ato administrativo;
  • D. invalidado, pois houve abuso de poder na modalidade desvio de poder, maculando o elemento da finalidade do ato administrativo;
  • E. invalidado, pois houve abuso de autoridade pela discriminação religiosa, maculando o elemento do objeto do ato administrativo.
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Questões extras

A figura acima apresenta um conjunto de atividades para determinação da capacidade de processos de uma organização, tratadas no escopo do modelo ISO-15504 (SPICE). A partir dessa figura e considerando a relação entre as atividades para determinação de capacidade de processos de uma organização, julgue os itens que se seguem.

A execução das atividades apresentadas acima envolve a implantação e o registro de melhorias nos processos da organização sob avaliação.

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