1211 Q650317
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é o da:
1212 Q650281
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à gestão de qualidade, gestão de processos, gestão de projetos e a assuntos afins, julgue os próximos itens. Se a administração pública firmar contrato com pessoa jurídica de direito privado, tal contrato deverá ser considerado como ato administrativo.
1213 Q650280
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Como é cediço no âmbito jurídico, os Atos Administrativos são manifestações de vontades do Estado traduzidas na execução de ações por meios de seus agentes. Tais ações têm como objetivo criar, resguardar, transferir, retirar direitos ou obrigações a si ou a terceiros. Diante desta colocação, assinale a alternativa que corresponde ao regramento doutrinário majoritários acerca dos Atos Administrativos:
1214 Q650279
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Em relação aos atos administrativos e às licitações, assinale a alternativa correta.
1215 Q650278
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

No estudo dos atos administrativos, os atos ordinatórios representam o poder hierárquico do Estado.

Quanto às suas espécies, assinale a afirmativa INCORRETA.

1216 Q650277
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
1217 Q650276
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Trata-se de elemento ou atributo presente apenas nos atos administrativos discricionários:
1218 Q650275
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Durante uma operação de fiscalização, um agente público, no exercício regular de suas funções, verificou uma série de irregularidades em determinado estabelecimento, além da resistência física, por parte dos proprietários, para impedir o trabalho de fiscalização.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes a respeito do poder administrativo de polícia.

A autoexecutoriedade é um dos atributos do poder de polícia que permite que o agente público utilize a força se necessário.
1219 Q650274
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Assinale a alternativa que apresenta apenas atos administrativos discricionários.
1220 Q650273
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Considere as afirmativas a seguir.

I. O Poder Judiciário pode examinar os atos administrativos de qualquer natureza, inclusive os discricionários, sob o aspecto da legalidade e da moralidade.

II. Atos normativos do Poder Executivo não se submetem ao controle judicial.

III. O processo especial de execução é uma das peculiaridades ou prerrogativas garantidas à Administração Pública quando for parte em ação judicial.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):