321 Q230812
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda a respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
322 Q230811
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta a respeito dos atos administrativos.
323 Q230448
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos atos do poder público, assinale a opção correta.
324 Q229330
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL

Com relação aos Atos Administrativos, analise as afirmativas e marque a resposta CERTA:

I. Em matéria de invalidação dos Atos Administrativos, enquanto a revogação opera-se por questões pertinentes à preservação do interesse público maculado pelo vício insanável, operando efeitos ex tunc, a anulação deve ser decretada de ofício pela Administração ou pelo Poder Judiciário, acarretando efeitos ex nunc.

II. Cassação e anulação de um Ato Administrativo possuem efeitos bem semelhantes. A diferença básica é que na anulação o defeito no ato ocorreu em sua formação, ou seja, na origem do ato, em um de seus requisitos de validade; já na cassação, o vício ocorre na execução do ato.

III. Coercitividade, Presunção de Legitimidade e Auto-Executoriedade são requisitos do ato a...

325 Q228284
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Dentre os elementos do ato administrativo, destaca-se a competência, que é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes públicos exercer legitimamente sua atividade. Como característica da competência, destaca-se a:
326 Q228172
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta acerca das espécies de ato administrativo.
327 Q227849
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de ato administrativo e de procedimento de licitação, julgue os itens seguintes. Caso seja necessário, a administração pública poderá revogar ato administrativo válido e legítimo.
328 Q227772
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL
No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
329 Q232008
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos princípios e conceitos da administração pública e aos servidores públicos, julgue os próximos itens. Se for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, será permitido o sigilo dos atos administrativos.
330 Q231978
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor, a autoridade determinou que, a partir daquele dia, ele anotasse os dados completos de todas as pessoas que entrassem e saíssem do imóvel.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na situação apresentada, a ordem exarada pela autoridade superior é ilícita, por vício de finalidade.