Tratando-se de extinção de ato administrativo, assinale a afirmativa verdadeira:
O mérito do ato administrativo, identificado pelo binômio conveniência e oportunidade, é encontrado nos seus seguintes elementos:
A inversão do ônus da prova, característica do direito administrativo, relaciona-se com o seguinte atributo do ato administrativo:
A revogação, por seu caráter discricionário, pode atingir os seguintes elementos do ato administrativo:
Tratando-se da classificação dos atos administrativos, quanto a serem vinculados ou discricionários, correlacione as duas colunas:
1- ato vinculado
2- ato discricionário
( ) aposentadoria compulsória do servidor aos 70 anos de idade
( ) licença municipal para abertura de estabelecimento comercial
( ) imposição de penalidade a servidor público ao final de processo administrativo
( ) autorização para cessão de bem público para evento de natureza filantrópica
( ) contratação direta com base em uma das hipóteses legais de dispensa de licitação
O ato administrativo que contenha vício insanável de legalidade,
Analise o seguinte ato administrativo:
Identifique os elementos desse ato, correlacionando as duas colunas e assinale a opção correspondente.
Quanto à revogação do ato administrativo, é verdadeiro afirmar: