81 Q234927
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Tratando-se de extinção de ato administrativo, assinale a afirmativa verdadeira:

82 Q234664
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O mérito do ato administrativo, identificado pelo binômio conveniência e oportunidade, é encontrado nos seus seguintes elementos:

83 Q234116
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A inversão do ônus da prova, característica do direito administrativo, relaciona-se com o seguinte atributo do ato administrativo:

84 Q234114
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A revogação, por seu caráter discricionário, pode atingir os seguintes elementos do ato administrativo:

85 Q233666
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Tratando-se da classificação dos atos administrativos, quanto a serem vinculados ou discricionários, correlacione as duas colunas:

1- ato vinculado

2- ato discricionário

( ) aposentadoria compulsória do servidor aos 70 anos de idade

( ) licença municipal para abertura de estabelecimento comercial

( ) imposição de penalidade a servidor público ao final de processo administrativo

( ) autorização para cessão de bem público para evento de natureza filantrópica

( ) contratação direta com base em uma das hipóteses legais de dispensa de licitação

86 Q233354
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O ato administrativo que contenha vício insanável de legalidade,

87 Q234639
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Analise o seguinte ato administrativo:

 

Identifique os elementos desse ato, correlacionando as duas colunas e assinale a opção correspondente.

88 Q233373
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Quanto à revogação do ato administrativo, é verdadeiro afirmar: