1 Q650084
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Assinale a opção que corresponda ao requisito de validade do ato administrativo que configura “o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes exercer legitimamente sua atividade”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual do Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 106).
2 Q736895
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Correlacione as colunas abaixo e, ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.

3 Q234571
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Assinale a opção em que não consta requisito de validade (ou elemento) do ato administrativo.
4 Q229950
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Em se tratando da classificação e extinção dos atos administrativos, é correto afirmar:
5 Q235741
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Assinale a afirmativa correta.
6 Q235040
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Considerando que a atuação administrativa ora se dá de forma vinculada, ora de forma discricionária, conforme o permissivo legal para que o administrador integre a lei com seu juízo de conveniência e oportunidade, correlacione os atos listados na coluna I com a classificação aposta na coluna II.

7 Q235038
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
A correção ou regularização de determinado ato, desde a origem, de tal sorte que os efeitos já produzidos passem a ser considerados efeitos válidos, não passíveis de desconstituição e esse ato permaneça no mundo jurídico como ato válido, apto a produzir efeitos regulares, denomina-se
8 Q234811
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

São hipóteses de atos administrativos irrevogáveis, exceto:

9 Q232055
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Como regra, dão azo à indenização pela assunção de propriedade dos bens reversíveis, cujos investimentos respectivos ainda não tenham sido amortizados ou depreciados,
10 Q232053
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
À luz da tradicional doutrina administrativista, é possível identifi car, como espécie de ato administrativo, o chamado ato ordinatório, que tem, como um de seus exemplos,