11 Q232981
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Os termos concentração e centralização estão relacionados à ideia geral de distribuição de atribuições do centro para a periferia, ao passo que desconcentração e descentralização associam-se à transferência de tarefas da periferia para o centro.

12 Q232749
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.

A finalidade precípua da administração pública é a promoção do bem-estar social, que se traduz na tarefa de elaborar e executar os planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

13 Q232673
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue os itens a seguir.

Pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, as empresas públicas são criadas por autorização legal para que o governo exerça atividades de caráter econômico ou preste serviços públicos.

14 Q232671
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue os itens a seguir.

Nos litígios comuns, as causas que digam respeito às autarquias federais, sejam estas autoras, rés, assistentes ou oponentes, são processadas e julgadas na justiça federal.

15 Q232670
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue os itens a seguir.

As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas em direito admitidas, a critério do poder público, que procede à sua criação.

16 Q232975
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à pergunta abaixo. Qual das fontes do Direito Administrativo, no Brasil, listadas abaixo é considerada “fonte primária”?

17 Q232973
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

Os Órgãos Públicos são círculos de atribuições e de poderes funcionais repartidos no interior da personalidade estatal e expressados através dos agentes nele providos. Nesse sentido, muitas classificações têm sido elaboradas para os órgãos públicos. O gênero que engloba as espécies taxonômicas “órgãos singulares” e “órgãos colegiados” representa a classificação dos órgãos públicos quanto à:

18 Q232971
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: COPEVE/ UFAL

Dados os itens que integram a estrutura organizacional do Ministério Público, como órgãos de administração,

I. As Procuradorias de Justiça.

II. O Procurador Geral de Justiça.

III. As Promotorias de Justiça.

IV. Os Centros de Apoio Operacional.

V. Os órgãos de Apoio Técnico e Administrativo.

verifica-se que estão corretos

19 Q232969
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o item abaixo, relativo ao conceito de direito administrativo.

De acordo com o critério da administração pública, o direito administrativo é o ramo do direito público que regula a atividade jurídica contenciosa e não contenciosa do Estado, bem como a constituição de seus órgãos e meios de atuação.

20 Q232756
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: COPEVE/ UFAL

Os inúmeros casos atuais de fraude colocam em questionamento os mecanismos de controle interno da administração pública. Das opções abaixo, qual a que não corresponde aos objetivos dos controles internos?

21 Q232751
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Estado pretende efetuar reorganização administrativa, desmembrando determinados órgãos da Administração direta, extinguindo cargos vagos e realocando atribuições, tendo como premissa o não incremento de despesa. De acordo com a Constituição Federal, a referida reorganização deverá ser feita por

22 Q232626
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Levando-se em conta as trajetórias de conceitos e práticas relativas ao servidor público no Brasil, é possível afirmar que a burocracia pública:

23 Q232689
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que diz respeito à Administração Pública,

24 Q785305
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes itens.

As agências executivas fazem parte da administração direta, e as agências reguladoras integram a administração pública indireta.

25 Q785304
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes itens.

A desqualificação de fundação como agência executiva é realizada mediante decreto, por iniciativa do ministério supervisor.

26 Q232965
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

A administração federal organiza-se em administração direta, indireta e agências reguladoras vinculadas a ministérios.

27 Q232959
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito à organização administrativa federal, julgue o item abaixo.

As entidades compreendidas na administração indireta subordinam-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade, mantendo com este uma relação hierárquica de índole político-administrativa, mas não funcional.

28 Q232957
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa da União.

A consolidação de uma empresa pública efetiva-se com a edição da lei que autoriza a sua criação.

29 Q232776
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Administração Pública brasileira é classificada em administração direta e indireta. É correto afirmar que

30 Q232770
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta com relação às noções sobre Estado e administração pública.