Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Conceito e Características
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Ano:
2023
Banca:
VUNESP
Suponha que a Organização Social “ABC”, contratada pelo Município, descumpriu cláusulas do contrato de gestão. Nessa hipótese, segundo o disposto na Lei nº 9.637/98, é correto afirmar que
A ______________ na educação é um método de ensino que propõe integrar diferentes disciplinas, abordando os conteúdos de modo a estabelecer uma relação entre eles, passando por todas as áreas do conhecimento, sendo que a interação entre disciplinas distintas permite complementar os saberes e contextualizar o objeto de estudo, utilizando outras áreas do conhecimento para aprender. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Direito Administrativo
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Serviços Públicos
Ano:
2023
Banca:
IADES
A Lei Federal nº 8.987/1995 dispõe quanto ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. Com base no referido diploma legal, assinale a alternativa que conceitua a concessão de serviço público.
Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Conceito e Características
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
+
1
Ano:
2023
Banca:
IADES
O equilíbrio financeiro e econômico, que é garantido pela Constituição Federal em seu art. 37, inciso XXI, é um dos elementos-chave que sustentam os contratos administrativos e garantem a equidade entre as obrigações das partes previstas no contrato. Em relação às concessões de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano:
2023
Banca:
FGV
Pitágoras, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, dolosamente recebeu vantagem econômica, correspondente à propina de vinte mil reais, para omitir ato que deveria praticar de ofício, no exercício de suas atribuições. Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Pitágoras
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Tribunais de Contas
Ano:
2023
Banca:
FGV
Sebastião, prefeito de um pequeno Município, inicia seu mandato e percebe que a urbe não dispõe de advogados para assessoria jurídica e representação judicial da municipalidade, razão pela qual contrata, sem licitação, advogado de sua confiança. O Tribunal de Contas do Estado Delta, fiscalizador do Município, determina que Sebastião crie a Procuradoria local e realize imediato concurso público para o provimento de cargo de procurador do Município, sob pena de multa, a ser paga com recursos próprios de Sebastião. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a decisão do órgão de controle é:
Direito Administrativo
Demais aspectos da lei 9.784/99
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano:
2023
Banca:
FGV
Josué, servidor público do Estado Delta, percebe determinada gratificação há alguns meses. A Administração Pública estadual instaura processo administrativo para apurar a legalidade dessa gratificação e suspende, sem a prévia ciência de Josué, o pagamento da vantagem estipendial até a decisão final do processo administrativo instaurado. A suspensão do pagamento da gratificação, no caso, é:
Direito Administrativo
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano:
2023
Banca:
FGV
A Lei federal nº 14.230/2021, que fixou novos prazos e marcos interruptivos para prescrição em ações de improbidade, foi publicada em 26/10/2021. João, enquanto secretário de Esportes do Município Ômega, praticou, em 05/10/2018, ato doloso de improbidade administrativa que causou dano ao erário. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
