2071 Q907438
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função Responsabilidades do servidor
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.
2072 Q907437
Direito Administrativo Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A ação de improbidade administrativa não confunde seu escopo com o da ação civil pública, e cabe ao juiz, diante de ilegalidades a serem sanadas sem que se façam presentes requisitos para sanção dos agentes públicos, a conversão da primeira para a segunda.
2073 Q907436
Direito Administrativo Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A ação de improbidade administrativa, de natureza civil, é a via adequada para o controle de políticas públicas.
2074 Q907435
Direito Administrativo Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

As autarquias são possíveis sujeitos passivos da prática de ato ímprobo.
2075 Q907434
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

O rol de atos ímprobos atentatórios contra os princípios da Administração Pública é exemplificativo. 
2076 Q907433
Direito Administrativo Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2023
Banca: Quadrix
A qualquer pessoa é dado o direito de representar à autoridade competente o pedido de apuração da prática de ato de improbidade.
2077 Q907432
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Noções gerais e desapropriação
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
O Município de Campo Bom realizou a desapropriação de determinada área urbana para a ampliação de uma escola pública. No cálculo do valor a ser pago como retribuição pela desapropriação, os juros compensatórios incidem a partir do (a):
2078 Q907429
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder de polícia
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca do poder de polícia, julgue o item.

O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, o que confere à Administração Pública uma posição de supremacia sobre os administrados.
2079 Q907428
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder de polícia
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Pelo conceito clássico, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste na limitação do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.
2080 Q907427
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder de polícia
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca do poder de polícia, julgue o item.

O poder de polícia somente pode ser exercido pelo Poder Executivo.