Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Modalidades e Critérios de Julgamento
Fases e Processo Licitatório
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
O IFPA possui alguns veículos oficiais que já estão desgastados e precisam ser trocados por outros de melhor tecnologia e que atendam às necessidades dos trabalhos desempenhados pela entidade. O gestor responsável pela instituição verifica, então, que é o momento de alienar os mencionados bens. Nos termos da Lei 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:
Direito Administrativo
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
+
1
Ano:
2023
Banca:
FCC
Carlos, servidor público estadual, revelou fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada. Carlos praticou o ato com dolo, nos termos do que dispõe a Lei nº 8.429/1992 alterada pela Lei nº 14.230/2021, no entanto, não causou lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, tampouco dano ao erário ou enriquecimento ilícito. Nesse caso, a conduta de Carlos
Direito Administrativo
Autarquias
Organização da Administração Pública
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
+
6
Ano:
2023
Banca:
FCC
Uma autarquia estadual pretende adquirir imóvel específico, cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha para o atendimento das finalidades de interesse público daquela pessoa jurídica. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição na situação narrada,
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Em relação à remuneração do servidor público, assinale a opção correta.
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Acumulação de cargos e funções
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange I autarquias. II empresas públicas. III sociedades de economia mista. IV fundações mantidas pelo poder público municipal. Assinale a opção correta.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Atos administrativos em espécie
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Abadia e Alex pretendiam se casar no dia da festa da padroeira da cidade onde residem. O município o pedido de autorização, entretanto, negou seu pedido para a interdição de um canto da praia durante o dia para realização da celebração e festa do casamento, sob a alegação de que a cidade estaria em festa em comemoração à padroeira. Nessa situação hipotética, o ato praticado pelo município classifica-se como ato
Sabendo que os princípios da administração pública são fundamentais para garantir conduta íntegra e eficiente por seus órgãos, assinale a opção que apresenta uma conduta do servidor público pautada pelo princípio da impessoalidade.
