Analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.

#Questão 907438 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Instituto Consulplan, 2023, IF-PA, Administrador

A) Entende-se como servidor público a pessoa legalmente investida em cargo público.

B) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, devem ser criados por meio de portarias e com denominação incurial.

C) É proibido ao servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição, bem como coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

D) Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé por parte do agente público, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal.

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