421 Q502481
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Considere as afirmações abaixo sobre a participação nas licitações para outorga de contratos de concessão para a atividade de exploração de petróleo.

I - Empresa estrangeira pode participar da licitação, mas, se vencedora, deverá constituir empresa segundo as leis brasileiras.

II - Empresa estrangeira pode participar da licitação, isoladamente ou em consórcio, vedada a participação em consórcio com empresa brasileira.

III - Empresa (nacional ou estrangeira) que integre um consórcio não pode concorrer isoladamente no processo licitatório relativo a um mesmo bloco.

É correto APENAS o que se afirma em

422 Q502393
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. As garantias de pagamento oferecidas aos licitantes estrangeiros são diferentes das do licitante brasileiro, em decorrência dos riscos envolvidos em licitações internacionais.
423 Q502391
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. O tipo de licitação técnica e preço não se aplica a licitações de supervisão de obras, dado que essas atividades são desenvolvidas, em sua maioria, no canteiro de obras.
424 Q502389
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. A proposta cujo valor global for inferior ao preço de mercado será considerada inexequível.
425 Q502387
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Caso a administração pública atrase o pagamento por um prazo superior a noventa dias, o contratado poderá utilizar esse motivo para solicitar a rescisão contratual.
426 Q502385
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Licitações de alta complexidade técnica são aquelas que envolvem duas ou mais modalidades profissionais de engenharia para um mesmo projeto.
427 Q502383
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem. Em caso de inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, seria irregular a contratação de empresa cuja carta de exclusividade tivesse sido expedida por associação de abrangência nacional, e não pelo órgão de registro do comércio do local onde se realizaria a licitação ou a obra, ou o serviço.
428 Q502381
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem. Consoante posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a dispensa de licitação para contratação da realização de concurso público não viola princípios constitucionais, todavia o ente público deve certificar-se de que os preços contratados são compatíveis com os valores de mercado, o que deve ser comprovado por meio de pesquisas previamente realizadas.
429 Q502359
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Em âmbito federal, visando à seleção de projetos ou de entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste, a celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos deve ser precedida de
430 Q502039
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)