Questão
Q502381
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) (2ª edição) - Auditor de Controle Externo Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) (2ª edição)
Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que...
Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem. Consoante posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a dispensa de licitação para contratação da realização de concurso público não viola princípios constitucionais, todavia o ente público deve certificar-se de que os preços contratados são compatíveis com os valores de mercado, o que deve ser comprovado por meio de pesquisas previamente realizadas.Comentários
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