251 Q507109
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. De acordo com a Lei no 8.112/1990, esta licença será

252 Q507105
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na Lei nº 8.112/90, são devidos

253 Q507103
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das licenças previstas para os servidores na Lei nº 8.112/90, tem-se que

254 Q507018
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Pode o servidor receber, mensalmente, remuneração superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

255 Q507016
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Não se pode reduzir a remuneração do servidor público, mesmo em situações de recessão ou deflação.

256 Q507000
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Ao servidor civil que esteja cumprindo estágio probatório é vedado exercer função de direção; no entanto, ele poderá ocupar cargo de assessoramento superior em qualquer nível.

257 Q506994
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, deve perceber, para custear suas despesas de instalação,

258 Q506986
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes.

A acumulação lícita de cargos públicos por parte do servidor é condicionada à demonstração de compatibilidade de horários.

259 Q506934
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei nº 8.112/90, deve ser

260 Q506930
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Alexandre, analista judiciário (área judiciária), ausentou-se do Brasil, pelo período de 4 (quatro) anos, para a realização de um trabalho científico de natureza jurídica em instituição de ensino superior na Inglaterra, com a regular autorização do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Referida situação diz respeito