Nos termos da Lei no 8.112/1990, no que diz respeito ao auxílio-moradia, é correto afirmar:
Dagmar, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, na qualidade de funcionária pública efetiva, pretende a concessão de licença para tratar de assuntos particulares. Neste caso, considerando que Dagmar não está em estágio probatório, de acordo com a Lei no 8.112/90, a referida licença
Instrução: Para responder à questão de número 39, considere a Lei nº 8.112/1990.
Silvia exerce o cargo de analista judiciário (área administrativa) há mais de dez anos no Tribunal Regional Federal. Concorrendo a eleições, foi eleita Deputada Federal. Seu marido Diógenes é técnico judiciário, área administrativa, no Tribunal Regional Eleitoral. Ambos residem no Município de São Paulo. Nesse caso, poderá ser concedida licença a Diógenes para acompanhar Silvia que tomou posse junto à Câmara dos Deputados em Brasília, Distrito Federal. Diante disso, a licença de Diógenes será por prazo
A licença para capacitação, a licença para tratar de interesses particulares e a licença para o desempenho de mandato classista, no regime da Lei nº 8.112/90, dão-se, respectivamente,
No tocante ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens subsequentes.
O mandato eletivo municipal exercido por servidor público é considerado afastamento de efetivo exercício, que não computa tempo para promoção por merecimento.
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.
É vedada a incorporação de adicionais ao vencimento do servidor público.
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.
Cessada a incapacidade que tiver gerado a aposentadoria por invalidez de servidor público, o reingresso deste no serviço público, de ofício, ocorrerá mediante o instituto da reversão, uma das formas de provimento de cargo público.
Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.
Maria, servidora pública federal, foi eleita para o cargo eletivo de vereadora do município de seu estado natal, cidade onde já exerce cargo efetivo.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta sobre a situação funcional de Maria à luz do que prevê a Lei n.º 8.112/1990.Considere:
I. Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.
II. O deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
III. O deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006.
IV. O cônjuge do servidor ocupe imóvel funcional.
De acordo com a Lei no 8.112/1990, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos, dentre outros, os requisitos mencionados APENAS em
