221 Q508502
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Banca não informada
Sob o manto da Lei 8.112/90, a ação disciplinar prescreverá em:
222 Q508500
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Banca não informada
O processo disciplinar do servidor público com fundamento na Lei 8.112/90 poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Desse modo, o prazo de julgamento será de:
223 Q508388
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos. Para tratar de assunto de interesse particular, qualquer servidor pode afastar-se por prazo indeterminado do exercício em cargo efetivo, desde que sem remuneração.
224 Q508386
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos. A reversão de servidor não pode ser aplicada, se houver cargo vago, por solicitação voluntária do interessado, mas apenas em razão do interesse da administração.
225 Q508384
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos. O auxílio moradia, cujo valor limita-se a 25 % da remuneração do servidor, não pode ser concedido por prazo superior a oito anos dentro de cada período de doze anos.
226 Q507530
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
A nomeação para um cargo público ocorre por meio de portaria publicada em Diário Oficial da União. De acordo com a Lei 8112/90, essa nomeação é forma de
227 Q507528
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Uma servidora, recém-admitida pelo serviço público, está com casamento marcado e pretende viajar em núpcias. Ela tem direito a ausentar-se do trabalho, porque a lei prevê uma liberação por
228 Q507526
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Um servidor público, ocupante de um cargo de nível médio na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, prestou concurso para outra Universidade Federal, almejando um cargo de nível superior, sendo aprovado e nomeado. A fim de ingressar no novo cargo, esse servidor deverá desligar-se do cargo público que ocupa atualmente. Nos termos da Lei 8112/90, o desligamento a ser solicitado é
229 Q507524
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
O servidor público estatutário mantém uma relação jurídica de trabalho disciplinada por diplomas legais também denominados estatutos. A norma legal que rege os direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos estatutários da União é o(a)
230 Q507522
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
O candidato aprovado no concurso público que for nomeado ingressará no serviço público mediante a investidura em cargo público. De acordo com a Lei 8112/90, é correto afirmar que esta investidura ocorre por meio do(a)