A remuneração e o provento do servidor público SOMENTE será objeto de
Em tema de vencimento e remuneração do servidor público civil é INCORRETO afirmar que
É considerada inassiduidade habitual, sem causa justificada, a falta ao serviço por
Quanto a prescrição das ações disciplinares, considere:
I. O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
II. Os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas como crime.
III. A instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição.
IV. Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
Estão corretas APENAS:
A ação disciplinar quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, prescreverá em
A penalidade de advertência terá seu registro cancelado, após o decurso de
Adriana ocupou por dois anos um cargo comissionado no TST, tendo sido esse o seu primeiro vínculo com o serviço público. Posteriormente, ela foi aprovada e nomeada em concurso público para provimento de cargo de analista judiciário no referido tribunal, motivo pelo qual pediu exoneração do cargo comissionado que ocupava.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A exoneração de Adriana, referida acima, acarreta a vacância do cargo comissionado que ela ocupava.
Marcilene, casada com Antônio, tomou posse em cargo público efetivo de técnico judiciário, no STJ, em março de 2007. Logo depois, foi convidada a ocupar cargo em comissão de natureza gerencial na presidência do órgão.
Considerando a situação hipotética apresentada e as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (Lei n.º 11.416/2006), julgue os itens subseqüentes.
Marcilene poderá ocupar o referido cargo, mesmo que não tenha formação de nível superior.
Com relação às questões atuais em C&T, julgue os itens a seguir.
A moralidade da administração pública envolve mais que a distinção entre o certo e o errado, mantendo o equilíbrio entre legalidade e finalidade.
