O julgamento das contas dos responsáveis por bens e valores públicos, realizado pelo Tribunal de Contas, é exemplo típico de controle
Segundo as normas do TCU, é bastante abrangente o conceito de “responsáveis” nos processos de tomada e prestação de contas. Exclui-se nesse enquadramento o
No controle externo municipal, ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo cabe assinalar prazo para que seja sanada ilegalidade constatada na conduta do órgão controlado. Nesse caso, não atendido tempestivamente,
Leia atentamente as alternativas concernentes aos tribunais de contas e assinale a correta.
Constituem elementos da função administrativa de controle externo, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR:
I. A verificação ou constatação de atos e fatos da administração.
II. O juízo de legalidade, considerando os princípios da legitimidade, economicidade, razoabilidade e moralidade.
III. O juízo de mérito, considerando os princípios da legitimidade, economicidade, razoabilidade e moralidade.
IV. A orientação pedagógica de caráter preventivo ou da eventual providência a ser adotada pela administração.
Assinale abaixo as alternativas que contenham a indicação somente de todas as afirmações corretas em relação ao enunciado.
No exercício de suas atividades, um servidor da área-fim de um tribunal de contas deve
utilizar as cópias dos documentos que obtiver exclusivamente para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à chefia imediata.
No exercício de suas atividades, um servidor da área-fim de um tribunal de contas deve
manter a publicidade ampla de todos os dados e documentos que obtém.
No exercício de suas atividades, um servidor da área-fim de um tribunal de contas deve
ser parcial, procurando sempre priorizar as normas do tribunal nas suas decisões.
No exercício de suas atividades, um servidor da área-fim de um tribunal de contas deve
manter serenidade no exercício de seus trabalhos.No exercício de suas atividades, um servidor da área-fim de um tribunal de contas deve
manter atitude de dependência administrativa para com as autoridades auditadas.
