Questões sobre Goiás - GO da ESAF

Sobre o tema denúncia, é correto afirmar

  • A.

    que apenas partidos políticos, associações ou sindicatos são parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado.

  • B.

    que, reunidas as provas que indiquem a existência de irregularidade ou ilegalidade, serão sigilosos os demais atos do processo, assegurando-se aos acusados a oportunidade de ampla defesa.

  • C.

    que a denúncia será apurada em caráter sigiloso, até que se comprove a sua procedência, e somente poderá ser arquivada após efetuadas as diligências pertinentes, mediante despacho fundamentado do responsável.

  • D.

    que o denunciante poderá requerer ao Tribunal de Contas do Estado certidão dos despachos e dos fatos apurados, a qual deverá ser fornecida no prazo máximo de quinze dias, a contar do recebimento do pedido, independente de o respectivo processo de apuração ter sido concluído ou arquivado.

  • E.

    que o denunciante não se sujeitará a qualquer sanção administrativa, civil ou penal, em decorrência da denúncia, mesmo em caso de comprovada má fé.

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Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, exceto

  • A.

    apreciar convênios ou acordos firmados pelo Estado.

  • B.

    comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

  • C.

    exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado.

  • D.

    apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  • E.

    avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.

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