No que se refere a receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
Os recursos destinados, no orçamento da União, para a reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares a serem executados como despesas correntes ou de capital.
No que se refere a receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
De acordo com o princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, é permitida a vinculação da receita de tributos estaduais para o pagamento de débitos com a União.
No que se refere a receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
A receita decorrente do imposto de importação de produtos industrializados é uma receita originária, cuja classificação não possui codificação no orçamento da União.
A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.
Considere que um posto de fiscalização de controle da ANTT, localizado às margens de uma rodovia, após uma pequena reestruturação organizacional, tenha sido desativado, e a área de ocupação haja sido submetida a licitação pública pela ANTT para exploração comercial privada. Nesse caso, a receita proveniente do aluguel seria classificada como receita de capital, pois remunera o investimento da ANTT no imóvel.
A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.
Quando se classifica uma receita em relação à sua categoria econômica, deve-se evitar o uso de termos como receita corrente ou receita de capital, pois esses são termos usualmente empregados na classificação contábil, e não econômica, da receita.
A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.
A inclusão do contribuinte na dívida ativa tem como requisito a apuração da certeza e liquidez da dívida.
A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.
Com a finalidade de obter recursos para financiar suas atividades, o Estado cobra tributos, que são classificados como receita corrente de procedência derivada.
Julgue os próximos itens, que tratam de receita pública.
Na execução orçamentária, todas as receitas devem ser contabilizadas nas rubricas correspondentes à sua natureza, exceto aquelas que não tenham sido previstas na lei orçamentária.
Julgue os próximos itens, que tratam de receita pública.
Os dividendos representam as receitas provenientes de resultados das empresas públicas ou daquelas regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas, cuja destinação legal é a amortização da dívida pública federal.
Com relação à receita e à despesa pública, julgue os itens seguintes.
Para o governo, a compra de uma máquina agrícola à vista, a execução de despesa com serviços de terceiros e a devolução de caução são classificadas, respectivamente, como investimento público, despesa efetiva e despesa extraorçamentária.
