A lei orçamentária do município X fixou o valor de R$ 500.000,00 para a despesa Y (Construção de uma creche). Durante a execução do orçamento, após a entrega da obra regularmente executada, verificou-se que o saldo da despesa Y estava em R$ 27.000,00 e o restante havia sido "consumido" por um único ato. Nesse caso, considerando que a empresa era sediada em outro município e o pagamento foi realizado de forma regular mediante transferência bancária obedecendo todas as normas, é correto afirmar que:
I. A tesouraria transferiu da conta bancária do Município para a conta bancária da empresa o montante de R$ 473.000,00.
II. O ato emitido, que resultou no saldo de R$ 27.000,00 da despesa Y no orçamento do município X, foi a ordem de pagamento.
III. O saldo mencionado...
Analise as assertivas abaixo pertinentes à despesa pública.
I. As inversões financeiras são consideradas despesas correntes.
II. São classificadas como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
III. Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos. Estão corretos:
São receitas correntes:
I. a tributária.
II. a patrimonial.
III. a de operações de crédito.
Estão corretos:
Regra geral, não se admite a vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa. Contudo, há exceções dentre as quais estão a destinação de recursos para:
I. ações e serviços públicos de saúde.
II. ações e serviços de segurança pública.
III. realização de atividades da administração tributária.
Estão corretos: