O orçamento público é o instrumento pelo qual o governo estima as receitas e fixa as despesas para controlar as finanças públicas e executar as ações governamentais, ensejando o objetivo estatal do bem comum. No modelo brasileiro, compreende a elaboração e execução de três leis: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. Esses três instrumentos, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.
Considerando as leis que regem o orçamento público, é CORRETO afirmar que
O patrimônio das entidades do setor público corresponde ao conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados por essas entidades, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
Dessa forma, considerando que os fatos listados em sequência ocorreram dentro de uma mesma unidade de tempo como, por exemplo, em um mesmo mês, podem refletir no patrimônio das entidades do setor público, EXCETO:
De acordo com o plano de contas aplicado ao setor público, os desdobramentos dos códigos da estrutura do plano de contas são classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item e subitem.
Sobre as possíveis classes do plano de contas, assinale a alternativa INCORRETA.