5301 Q650604
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O contador de um ente público, ao adotar os procedimentos descritos no MCASP para reconhecimento de passivos e provisões, verificou que precisaria distinguir algumas contas como passivos ou provisões. Entre os itens analisados pelo contador, o que constitui um exemplo de passivo de prazo ou valor incerto está relacionado a:
5302 Q650603
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Na elaboração da proposta de Lei Orçamentária, a Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN) de um ente da Federação estimou o montante da arrecadação dos dois principais tributos para o ente: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

A Constituição Federal estabelece que um percentual desses dois tributos deve ser transferido aos municípios do Estado. No documento da proposta de Lei Orçamentária, a SEPLAN apresentou os valores apurados para transferência como despesa fixada para o exercício.

A análise da situação permite afirmar que os procedimentos adotados estão em consonância com o princípi...

5303 Q650602
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Na elaboração do orçamento, a conceituação e a previsão adequada de receitas são consideradas fatores significativos, pois são determinantes na fixação dos limites de despesas, uma vez que nem todas as receitas arrecadadas durante o exercício podem ser destinadas para a cobertura das despesas. Uma característica exclusiva das receitas extraorçamentárias é que:
5304 Q650601
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
No caso referido no texto 3, especificamente no que concerne à Lei de Orçamento Anual (LOA), ao congresso cabe a sua:
5305 Q650600
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
No caso referido no texto 3, após a aprovação da LOA pelo Poder Legislativo, o Poder Executivo:
5306 Q650599
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
No caso referido no texto 3, o congresso não aprovou a LOA dentro do prazo previsto pela legislação. Enquanto persistir essa situação, o Poder:
5307 Q650598
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Considerando que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio orçamentário necessário à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o déficit de R$ 30,5 bilhões indicado no trecho da matéria jornalística apresentado no texto 4:
5308 Q650597
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Orçamentária Anual:

I – Face às dificuldades estruturais do país, principalmente em fases de crescimento da economia, o equilíbrio orçamentário pode ser desconsiderado pelo Poder Executivo na fase de envio da LOA ao Poder Legislativo;

uma vez que

II – quando existe um déficit nas cifras do projeto enviado ao Congresso, o executivo propõe a utilização de operações de crédito para equilibrar as contas públicas.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

5309 Q650591
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No momento da liquidação da despesa, o registro contábil no subsistema de informações orçamentárias, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Debita e Credita, respectivamente, os seguintes títulos de contas:
5310 Q650590
Contabilidade Pública
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, entre outras, são classificadas como variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, respectivamente, as seguintes transações: