Julgue o item subsecutivo, referente à estrutura e ao fechamento dos demonstrativos e balanços públicos.
Qualquer dos três Poderes da Federação (Executivo, Legislativo ou Judiciário) que descumprir o prazo de publicação do relatório de gestão fiscal ficará impedido de receber transferências voluntárias até que a situação seja regularizada.
Julgue o item subsecutivo, referente à estrutura e ao fechamento dos demonstrativos e balanços públicos.
O relatório resumido da execução orçamentária deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Julgue o próximo item, quanto à elaboração da lei orçamentária anual.
As receitas e despesas que constarem da lei de orçamento devem vir acompanhadas das respectivas deduções.
O candidato a prefeito em um munícipio divulga, no momento de campanha, que pretende construir novos hospitais no município ao custo de R$500.000, no ano de sua posse.
O candidato foi efetivamente eleito.
Assinale a opção que indica a contabilização do montante pelo município.
De acordo com o MCASP, o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público.
Em relação às inovações proporcionadas pelo PCASP, analise os itens a seguir.
I. A segregação das informações orçamentárias e patrimoniais.
II. O registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de caixa.
III. O registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais.
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