Determinado ente federativo realizou o seguinte lançamento contábil de natureza patrimonial, referente ao RPPS: D – 3.1.2.1.2.xx.xx – encargos patronais – RPPS. C – 2.1.1.4.2.xx.xx – encargos sociais a pagar.
Esse lançamento contábil representa
Um ente público que presta serviços de saúde recebeu, em doação do empresariado local, um equipamento hospitalar para melhoria da qualidade do serviço ofertado.
Nessa situação, o gestor desse ente deverá classificar essa variação extraorçamentária como
Segundo os dados apresentados na tabela 1A5AAA, o total da receita extraorçamentária do exercício de 2017 foi de
De acordo com os dados apresentados na tabela 1A5AAA, o total da receita orçamentária corrente do exercício de 2017 foi de Sobre a renúncia da receita, analisar os itens abaixo:
I. A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio crédito presumido, concessão de isenção em caráte não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
II. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício seguinte em que iniciar sua vigência.
III. O disposto no artigo que se refere à Lei da Responsabilidade Fiscal sobre a renuncia da receita não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ...
É uma das exigências para a realização de transferências voluntárias a comprovação, por parte do beneficiário, de:
I. Previsão orçamentária de contrapartida.
II. Cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
III. Observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal.
Está(ão) CORRETO(S):
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o total das receitas e despesa orçamentárias, respectivamente, no exercício de 20X1: Considere a situação hipotética:
A Companhia de Água e Esgoto de Figueira apurou lucro e distribuiu dividendos ao município, seu principal acionista.
Ao receber os dividendos, o contador público do município deverá reconhecer uma receita classificada como:
O Banco Beta transferiu para a conta da Prefeitura de Rio Alegria, em 20 de fevereiro de 20X1, o valor de R$250.000,00, referente aos carnês de IPTU pagos.
A etapa da receita orçamentária a que essa situação se refere é o(a):
Considerando os dados do Quadro I, o valor a ser contabilizado como transferência e a respectiva função da despesa são: