Com relação à contabilidade fiscal, julgue os itens seguintes. Se determinado contribuinte estiver dispensado da retenção da contribuição para o PIS/PASEP, continuará obrigado à retenção do imposto de renda de pessoas jurídicas.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue os itens seguintes. Se a União desejar instituir um novo imposto, incidente sobre fato gerador distinto dos impostos já instituídos, estará proibida de destinar o produto da arrecadação do novo imposto a órgão, a fundo ou à despesa.
Julgue os próximos itens, relativos às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário. Os recursos para apoiar as atividades das entidades do Setor Público originam‐se exclusivamente de transações, sem contraprestação direta, advindas dos contribuintes.
No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue os itens que se seguem. É vedado incluir, no superavit financeiro do exercício, os saldos das operações de crédito ainda não pagas.
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A classificação da receita pública por natureza é feita por meio de um código numérico de oito dígitos, em que o último dígito identifica o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Assinale a alternativa que corresponde à classificação por tipo.
As questões de números 52 a 55 devem ser respondidas considerando os valores cobrados em cada uma delas e tendo em conta as seguintes informações:
O orçamento anual foi aprovado com equilíbrio orçamentário da ordem de R$ 1.000,00;
Foram reabertos créditos adicionais com base no saldo existente de R$ 400,00;
Os créditos adicionais abertos com recursos de anulação de dotações somaram R$ 200,00;
Os créditos adicionais abertos com outras fontes de recursos totalizaram R$ 300,00; A receita orçamentária arrecadada atingiu a cifra de R$ 1.800,00;
2/3 (dois terços) da despesa empenhada foram liquidados, fechando o exercício com um saldo de empenhos a liquidar da ordem de R$ 500,00.
Cinco empreiteiras, interessadas em participar de uma licitação de obra pública promovida pela Prefeitura do Município X, entregam o valor de R$ 200 mil em caução. Em relação a esse tipo de procedimento, assinale a afirmativa correta.
A Prefeitura de Vila Grande decide alugar uma edificação onde funcionava uma escola municipal, agora desativada. Após o devido processo legal, o contrato é firmado com um particular para a instalação de uma fábrica de roupas no local. Com base nas regras orçamentárias, a origem da receita do aluguel será classificada como
Em 26/01/2018, uma entidade pública estadual recebeu recursos financeiros destinados a atender despesas com inversões financeiras no valor de R$ 85.000,00, cujo transferidor foi um órgão integrante do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a transação realizada em 26/01/2018 gerou uma transferência que deve ser classificada, na entidade recebedora, como Receitas
Considere os seguintes dados de uma entidade pública referentes a despesas empenhadas no mês de novembro de 2017 classificadas quanto à natureza da despesa orçamentária:
Os empenhos emitidos no mês de novembro de 2017 possuem a mesma classificação quanto
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da receita orçamentária, julgue os itens a seguir. A etapa de arrecadação da receita consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da receita orçamentária, julgue os itens a seguir. De acordo com a atual classificação da receita conforme a sua natureza, o último dígito da natureza de receita tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da receita orçamentária, julgue os itens a seguir. Do ponto de vista orçamentário, as receitas são reconhecidas a partir da sua arrecadação.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da receita orçamentária, julgue os itens a seguir. São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas — incluídas as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento —, as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da receita orçamentária, julgue os itens a seguir. A receita orçamentária será considerada efetiva caso os ingressos de disponibilidade de recursos tenham sido precedidos de registro do reconhecimento do direito ou quando constituam obrigações correspondentes.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da receita orçamentária, julgue os itens a seguir. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na modalidade de aplicação 91 — aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social —, mas não são capazes de possibilitar a anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da receita orçamentária, julgue os itens a seguir. No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que tenham sido recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizá-la como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue os itens a seguir. O reconhecimento da receita no regime contábil orçamentário ocorre no momento de sua arrecadação, em obediência ao regime de competência.
