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Q217249
A Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre as importações, possui alíquotas básicas, em %, respectivamente, entre
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Q217247
O Imposto sobre Serviços − ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui um intervalo de Alíquota Mínima e Alíquota Máxima de Contribuição que varia, em %, entre
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Q217238
O TRF da 3a Região alienou bem imóvel integrante do seu patrimônio. A receita derivada dessa operação pode ser aplicada
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Q217190
Estágios da Receita Pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições públicas encarregados de executá-las. Assinale a alternativa que apresenta o estágio completo da receita pública orçamentária.
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Q217186
São tributos estaduais:
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Q217184
São imunes:
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Q217182
Em relação ao ICMS e ao ISS é correto afirmar:
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Q217068
As receitas orçamentárias que ingressam nos cofres públicos são identificadas por um código de 8 dígitos subdivididos em seis níveis. Com relação aos níveis de detalhamento, os impostos e as dívidas ativas são espécies de receitas
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Q216739
Quanto à receita decorrente do aluguel de imóveis pertencentes à União, é correto afirmar que ela se classifica como receita
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Q216572
Considera-se receita pública efetiva, incorporando-se definitivamente ao patrimônio público, as (os)