Uma entidade pública estava em processo de organização de informações para adoção das disposições constantes no MCASP/STN para reconhecimento de alguns ativos que não estavam registrados no patrimônio. Dentre as informações relevantes levantadas, apurou-se o seguinte:

Dos ativos identificados, o único que NÃO descumpre os critérios para reconhecimento é:

No setor de contabilidade de um determinado ente público, um fornecedor apresentou uma nota fiscal de serviços prestados, pelos quais reclamou o pagamento, uma vez que prestara serviços de manutenção hidráulica requisitados pelo secretário de obras do ente.

Apesar de não localizar a nota de empenho referente ao serviço, o contador reconheceu a despesa em obediência ao princípio contábil da:

A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem aos critérios definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela STN. A partir das definições do MCASP/STN, analise as afirmativas a seguir:

I. As disponibilidades em moeda estrangeira serão convertidas à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

II. A avaliação das participações em empresas e consórcios públicos deve ser feita pelo método da equivalência patrimonial.

III. Estoques de bens para distribuição gratuita podem ser avaliados pelo valor de reposição.

IV. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos são avaliados pelo valor justo.

Está correto somente o que se afirma em:

Quanto à elaboração dos registros e à geração das informações contábeis, o contador deve ter em vista possibilitar a análise da situação patrimonial da entidade pública ao longo do tempo e estaticamente, bem como a identificação de semelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a de outras entidades.

Essa recomendação refere-se à seguinte característica do registro e da informação contábil no setor público:

Nas entidades do setor público, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, para a amortização de operação de crédito, associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando os estágios dessa despesa com os lançamentos nos subsistemas orçamentário ou patrimonial. Considere (P) como passivo permanente e (F) como passivo financeiro.

COLUNA I

1. Empenho

2. Liquidação

3. Pagamento

4. Fixação

COLUNA II

( ) D 5.2.2.x.x.xx.xx Dotação Inicial C 6.2.2.x.x.xx.xx Crédito Disponível

( ) D 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F) C 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional ... Ver mais

Um analista judiciário − especialidade contabilidade do TRT da 23a Região foi incumbido de analisar a proposta orçamentária do Tribunal para 2016. Para tanto, sabe que o orçamento

I. não deve consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a serviços de terceiros.

II. conterá todas as receitas e despesas.

III. não conterá matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa, consideradas as exceções legais.

IV. deve ser fundamentado em uma única política orçamentária.

V. deve compreender um único período orçamentário.

Considerando essas orientações, os itens

Considere:

I. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II. Parecer Prévio das Prestações de Contas.

III. Relatório de Gestão Fiscal.

IV. Versão simplificada do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

 A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que são instrumentos de transparência da gestão fiscal o que consta em

No Balanço Orçamentário do exercício financeiro de 2015 de determinada entidade do setor público, as despesas orçamentárias totalizaram R$ 5.400.000. Deste total, 25% referem-se às seguintes despesas orçamentárias realizadas no mês de dezembro de 2015:

O total das despesas correntes e de capital realizadas no mês de dezembro de 2015 soma, respectivamente,

O resultado da execução orçamentária da Prefeitura Simpática pode ser obtido por meio das informações constantes no quadro a seguir:

A sequência correta é:

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5º nível das contas de natureza patrimonial utilizado para identificar os saldos recíprocos.

As contas que forem identificadas no 5º nível com o dígito 4 - Intra OFSS - Estado, representam as operações que:

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando as etapas da receita orçamentária às suas respectivas definições / descrições, considerando os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

COLUNA I

1. Planejamento

2. Previsão

3. Lançamento

4. Arrecadação

5. Recolhimento

COLUNA II

( ) Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

( ) Previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas.

( ) Entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecad... Ver mais

Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

( ) Nos registros dos atos e fatos contábeis, deve ser considerado o valor original dos componentes patrimoniais, o qual se baseia em valores de entrada e ao longo do tempo se confunde com o custo histórico.

( ) O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da enti... Ver mais

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado.

Em relação a essas variações, é incorreto afirmar:

Analise as afirmativas a seguir sobre as classificações da Despesa Orçamentária.

I. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que são consignadas dotações próprias.

II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções. A atual classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo.

III. A classificação funcional é representada por seis dígitos. Os três primeiros referem-se à funç... Ver mais

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando a categoria econômica / origem / espécie da Receita Pública com as suas respectivas descrições.

COLUNA I

1. Receita corrente – taxas

2. Receita corrente – contribuição de melhoria

3. Receita corrente – patrimonial

4. Receita de capital – transferências de capital

COLUNA II

( ) Recursos devidos aos entes da Federação como forma de participação no resultado da exploração dos seus recursos minerais, hídricos, florestais e outros, definidos no ordenamento jurídico.

( ) Espécie de tributo e tem como fato gerador a valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre o acréscimo de valor obtido e a realização da obra pública.

( ) Recurs... Ver mais

O Fluxograma, apresentado na Figura 1, descreve as etapas da Receita Orçamentária em ordem de ocorrência dos eventos econômicos.

O fluxograma completa-se com

O Fluxograma, apresentado na Figura 1, descreve as etapas da Receita Orçamentária em ordem de ocorrência dos eventos econômicos.

As etapas 1 e 3 são completadas, respectivamente, por

A Prefeitura Municipal de X apresentou, no exercício findo de 2015, os seguintes saldos (em milhões de reais) das contas do seu Balanço Patrimonial.

Considerando as informações disponíveis, pode-se afirmar que o total do

Analise as seguintes afirmativas sobre a receita pública e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) No momento do reconhecimento do crédito, a Receita Orçamentária Efetiva aumenta a situação líquida patrimonial da entidade, constitui fato contábil modificativo aumentativo e é prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). A não Efetiva não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito, constitui fato contábil permutativo e não é prevista na LOA.

( ) A Receita Orçamentária Corrente é arrecadada dentro do exercício financeiro, aumenta as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. A Receita Orçamentária de Capital também aumenta as disponibilidades financeiras e é instrumento de fina... Ver mais