Julgue os itens seguintes, a respeito de receitas e despesas públicas.
O registro dos restos a pagar deve ser feito por exercício e por credor, não havendo distinção entre despesas processadas e não processadas.
Julgue os itens subsequentes, relativos à despesa pública no Brasil.
A despesa pública classifica-se, quanto à categoria econômica, como despesa corrente e despesa de capital.
Julgue os itens subsequentes, relativos à despesa pública no Brasil.
Para o atendimento das despesas decorrentes de compromissos gerados em exercícios anteriores já encerrados, prescinde-se de dotações orçamentárias específicas.
Julgue os itens subsequentes, relativos à despesa pública no Brasil.
Os empenhos que corram à conta de créditos com vigência plurianual e que não tenham sido liquidados só devem ser computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.
Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.
Quando a prestação ocorre em regime de urgência, tendo sido empenhado o recurso necessário para o pagamento de um serviço, a liquidação não é necessária, sendo, então, imediatamente executado o pagamento.
Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.
Uma despesa que tenha sido empenhada e liquidada, cujo pagamento não tenha ocorrido no próprio exercício financeiro, deverá compor, no orçamento seguinte, as despesas de exercícios anteriores.
Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.
Suponha que determinado órgão público tenha contratado no mês de novembro uma empresa para restaurar parte da fachada do edifício onde funcionam suas instalações. Os serviços foram concluídos em dezembro e as etapas de empenho e liquidação da despesa foram concluídas antes do término do exercício financeiro. Se essa despesa não for paga até o final do exercício, ela comporá os restos a pagar processados no próximo exercício financeiro.
Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.
Considere que, após a realização de empenho para a compra de suprimentos de informática, tenha sido constatado que a empresa contratada não entregara os equipamentos no prazo e condições estabelecidos. Nessa situação hipotética, o gestor público não poderá solicitar o cancelamento do empenho, que será mantido até que possa ser devidamente liquidado.
Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.
A despesa orçamentária pode ser definida como aquela que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
É um fato contábil que representa uma despesa extraorçamentária:
